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FRASE DO DIA:

"MAIS VALE LUTAR POR DIGNIDADE ABERTAMENTE, DO QUE SE SUBMETER A CORRUPÇÃO EM SIGILO." Autor desconhecido

terça-feira, 30 de março de 2010

MENSAGEM DO INFERNO


Programação da Rede Globo, do padrão de qualidade, da audiência, do investimento gigantesco em publicidade e das inúmeras repetidoras espalhadas no Brasil e no mundo.

Acontece que a Globo, com todo esse poder de penetração na sociedade e dentro de nossas casas, vem introduzindo, silenciosamente, uma cultura de libertinagem, traição, adultério e rompimento com a célula familiar de forma sútil.

Com o advento do BBB10 a Globo conseguiu o que ela vinha tentando há muito tempo, o beijo gay ao vivo. Em duas cenas do BBB 10 aconteceram 2 beijos Gay e quando um deles foi "lider" a produção do programa teve o cuidado de colocar sobre uma estante a foto do beijo, com isso a Globo faz com que seus fiéis telespectadores veja o beijo gay como algo comum e engraçado, ou seja, aceitável.
Agora, nas novelas globais o beijo gay vai acontecer, induzindo esse comportamento aos jovens e adolescentes, induzindo legisladores a criarem leis que abonem tal comportamento.

No mesmo BBB 10 uma das participantes declarou-se lésbica e com essa declaração todas as demais mulheres do programa se aproximaram dela sendo protagonizado o selinho lésbico no programa e todos os demais a apoiaram sob o manto sagrado do não preconceito.

Na novela Viver a Vida o tema principal mostrado de forma engraçada e aceitável é a da traição e do adultério.
A Globo leva ao telespectador ao absurdo de torcer para que um irmão traia o outro ficando com sua namorada.
A traição nessa novela é a mola mestra da máquina, todos os personagens se traem, e isso é mostrado de forma comum, simples, corriqueiro.

Mas talvez, a investida mais evidente e absurda esta na novela das 6h, Cama de Gato.
A Globo superou todos os limites nessa novela ao colocar como tema uma música do grupo Titãs.
Na música, nenhuma linha de sua letra se consegue tirar algo de poético, de aconselhavél pra vida ou de apoio.
A letra da música faz menção discarada do Inimigo de nossas almas que deseja entrar em nossa casa (coração) e destruir tudo, tirar tudo do lugar (destruir a célula familiar e nossa fé).

A música chega ao absurdo de dizer que devemos voltar à mesma prisão, a mesma vida de morte que viviamos.

Amados irmãos e amigos, fica o alerta, as vezes nem nos damos conta do real proprósito de uma novela, de um programa, de uma música, e como Jesus esta às portas, as coisas do mal estão cada vez mais evidentes e claras. Até os incrédulos estão percebendo que algo esta errado.

sábado, 27 de março de 2010

SONHAR UM SONHO!


Todos sonham! Só que alguns sonham um sonho para todos, sonham a liberdade, sonham a igualdade, sonham com humanidade, sonham com solidariedade. Eu sonho com justiça, com segurança e tranqüilidade. Sonho com um país em que as pessoas durmam com as portas abertas e as famílias possam ficar na rua até a hora que acharem que devem, seja para admirar a lua ou apenas para conversar com seus vizinhos.
Sonho com crianças brincando nas praças, sonho com adolescentes ajudando a cuidar da natureza, com pais voltando para casa felizes por um bom dia de trabalho e ao chegar em casa encontrem com sua família e com seus filhos em seu braços conversem de forma descontraída e feliz. Sonho com uma igualdade social em que não exista furto famélico, porque todos estão alimentados. Sonho com a liberdade de ir e vir a qualquer lugar quando quiser para fazer algo de bom e que não atinja o direito dos outros.
Penso em minha profissão como uma alternativa a propiciar mudanças a sociedade e como a verdadeira reguladora de direitos, que quando aplicada de forma correta certamente irá contribuir para garantir a sociedade a tranqüilidade pública e paz social.
Quando reflito sobre as profissões concluo que escolhi a melhor, e penso que se não fosse policial militar, seria bombeiro militar, ou quem sabe médico, pois alguns médicos ainda merecem a reverência da profissão que escolheram, pena que estejam cada vez mais raros. Ser policial é ganhar (às vezes um salário não condizente com o risco da atividade) para se fazer o bem, e isto é gratificante.
As vezes reflito para dentro da Corporação e tento observar o que está dando errado, e a cada nova geração de líderes verifico que o poder é efêmero, contudo mesmo as pessoas boas terminam se corrompendo pelo poder e iniciam atitudes que nem sempre vão ao encontro do que realmente queremos para a otimização da segurança e garantia da liberdade a toda a sociedade.
Tenho certeza que a cada dia de serviço e a cada solução que tento descobrir para melhorar a qualidade de vida de meus iguais e da sociedade em geral, faço diferente, ou melhor, faço igual a todos os profissionais de segurança, sejam eles: policiais federais, policiais rodoviários, policiais civis, agentes penitenciários, guardas municipais, e agentes de trânsito, que acreditam naquilo que laboram.
Vamos todos sonhar juntos, vamos sonhar com a liberdade, a igualdade e a fraternidade e assim resgatar o sonho de um alferes de Minas Gerais que um dia sonhou tal como eu sonho hoje que posso apenas com a força de meu sonho mudar toda uma realidade e resgatar A LIBERDADE DO MEU POVO MARANHENSE.

QUE DEUS ABENÇOE A TODOS!

quinta-feira, 25 de março de 2010

PROFISSIONAL DA VOZ


HIGIENE VOCAL/ORIENTAÇÕES
Tomar diariamente de oito a dez copos de líquido por dia (sem ser gelado), evitando os refrigerantes e água com gás;
Evitar competição sonora;
Não falar em um tom mais alto ou mais baixo do que sua voz;
Não gritar;
Não falar muito rápido;
Evitar mudanças bruscas de temperatura;
Informar-se quanto à prática de exercícios para aquecimento e desaquecimento vocal;
Não se automedicar;
Não usar roupas apertadas na região torácica e do pescoço;
Evitar bebidas, principalmente as destiladas;
Evitar ser fumante ativo ou passivo;
Fazer um período de repouso vocal após o uso intensivo da voz;
Permanecer o menor tempo possível em lugares com muita poluição atmosférica, pouca ventilação, poeira ou mofo;
Sempre que uma rouquidão ou qualquer alteração na sua voz persistir por mais de 15 dias, procure um otorrinolaringologista e/ou um fonoaudiólogo.
Não esqueça que você é um profissional da voz e é justamente a voz o seu maior instrumento de trabalho. Cuide bem da sua saúde vocal!

Suely Suerda Lopes Xavier Filgueira
FONOAUDIÓLOGA – CRFa – 7701 – RN

quarta-feira, 24 de março de 2010

IGPM divulga calendário de provas para ONU em 2010


UNPOLO site da IGPM já disponibiliza para consulta aos interessados o calendário 2010 para as provas de seleção para policiais militares interessados em integrar uma missão de Paz da ONU. Os testes continuam a ser divididos em 3 etapas: Idioma, condução de viatura 4x4, manejo e tiro com armas curtas. Segundo o documento, este ano serão realizados testes em Inglês e Francês, sendo destacado que o idioma oficial das missões do DPKO/ONU é o Inglês, no entanto serão realizados testes em francês, somente aos interessados, a fim de atender possíveis solicitações da ONU.
O documento ressalta que o candidato para ser considerado apto, além de ser aprovado nos testes, deverá contar com no mínimo 5 anos de efetivo serviço policial.
Outra novidade para este ano é que o documento informa que o processo seletivo para as Missões no Haiti - MINUSTAH - no Timor Leste - UNMIT - e para o Sudão - UNMIS - será realizado somente para Oficiais, conforme as diretrizes já estabelecidas para estas missões, no entanto informa que para missões de paz futuras, conforme os critérios e requisitos desejáveis a serem estabelecidos pelo DPKO/ONU, será avaliada a possibilidade de participação de praças policiais militares na condição de UNPOL.
As provas deste ano serão realizadas em duas oportunidades, conforme datas e locais abaixo:
- Até 10 de maio: Em Porto Alegre e Brasília
- Até 10 de agosto: Em Recife e Manaus
Fonte: site da IGPM

Auceri BECKER Martins- Major UNPOL

terça-feira, 23 de março de 2010

“A fumaça do mal”


É evidente o incômodo que passa as pessoas que convivem com o tabaco, originalmente o uso do tabaco servia como forma de populações distantes de aliviar determinadas necessidades do homem. Com a evolução e a exploração comercial passou a mídia a identificar o tabaco como algo jovem, audacioso, fazendo uma ligação entre o tabaco e o sucesso.
Atualmente após a descoberta do mal que produz as substâncias com a qual é realizada a fabricação dos cigarros iniciou-se uma campanha institucionalizada sobre os malefícios do uso de cigarros. É evidente que ao longo dos anos foi implantada a imagem que o cigarro trazia liberdade, juventude e virilidade aos homens, isso produziu um efeito midiático que se espalhou de forma meteórica por todo o mundo, sem contar com a associação do cigarro a elegância e charme, o que fez com que atingisse também ao público feminino.
É claro através de várias pesquisas que o uso do cigarro traz diversos malefícios as pessoas, segundo o site: http://www.orientacoesmedicas.com.br/apagueocigarro2.asp:
“As doenças cardiovasculares e o câncer são as principais causas de morte por doença no Brasil, sendo que o câncer de pulmão é a primeira causa de morte por câncer. As estimativas sobre a incidência e mortalidade por câncer no Brasil, publicadas anualmente pelo INCA indicam que, em 2003, 22.085 pessoas deverão adoecer de câncer de pulmão (15.165 entre homens e 6.920 entre mulheres) causando cerca de 16.230 mortes. Desse total de óbitos, 11.315 deverão ocorrer entre os homens e 4.915 entre mulheres. Porém, ao parar de fumar, o risco de ter essas doenças vai diminuindo gradativamente e o organismo do ex-fumante vai se restabelecendo.”

Ainda hoje observamos adolescentes fumando, mas é notório que em relação às décadas de 80 e 90, o índice de uso do cigarro diminuiu consideravelmente, isto pode ser associado a campanhas educativas governamentais, a educação que é repassada nas escolas e a consciência de muitos pais que sabendo dos danos provocados pelo uso contínuo do cigarro, quando viciados evitam utilizá-los próximo aos seus filhos ou em ambientes fechados. Outro fator importante para a diminuição crescente do uso do tabaco é orientação as gestantes sobre os malefícios e possíveis danos a recém nascidos. A nicotina principal substância utilizada na fabricação de cigarros é considerada uma droga extremamente poderosa, atuando no sistema nervoso central tal como a cocaína, sendo até mais perigosa, pois atinge o cérebro em apenas sete segundos, enquanto que a cocaína atinge em nove a dez segundos.
É claro que o poder que emerge de grandes empresas tabagistas e da arrecadação que é realizada através de impostos, faz com que se torne difícil a criminalização do uso do tabaco, uma vez existir um contexto mundial sobre essa pratica. Observa-se que a melhor maneira de conseguir diminuir o uso insdiscriminalizado dessa substância entorpecente é utilizar-se dos meios oficiais e realizar constantemente campanhas antitabagistas, incentivando nas crianças a importância de se combater o fumo e mostrando constantemente todos os riscos e males a saúde que podem ser ocasionados pelo uso do tabaco.

QUE DEUS ABENÇOE A TODOS!

terça-feira, 16 de março de 2010

Dignidade sim! Esmola não!


Sou policial militar a aproximadamente quinze anos e me orgulho da minha profissão a cada dia dessa jornada profissional, mesmo sabendo que às vezes não somos valorados como seres humanos, isto por parte da Corporação que em muitos momentos deixa sobrepor à vontade política a necessidade de segurança e paz social que a comunidade almeja. É difícil prender jovens que às vezes chegamos a comparar aos nossos filhos quando olhamos para pequenas pessoas ainda começando a conhecer o mundo e já se iniciando na triste realidade do mundo criminoso, sombrio e desumano. Aos pais de adolescentes e jovens que percebem desvios de condutas em seus filhos sempre digo, eduquem os seus filhos para que a polícia não o precise fazer mais tarde, e sorte dessa criança se esta for corrigida pela polícia, o que nem sempre acontece.
Acho que começam a perguntar o que tem a ver com o título, agora vem a resposta, a algum tempo a sociedade indignada com a marginalidade que assola o Estado do Rio de Janeiro e São Paulo, começou a debater em diversos fóruns e na mídia o que fazer para combater a marginalidade a aí iniciaram campanhas para que se fossem concedidos descontos em supermercados, farmácias, e outros comércios e serviços para policiais militares. Tudo bem até agradecemos, mas com o reconhecimento de alguns Governantes em reconhecer o trabalho e a importância da atividade policial, passamos a ter mais dignidade e com isso passamos a ser mais respeitado como profissionais.
Vamos a alguns exemplos, no ano de 1995 até aproximadamente o início do ano de 2003 o salário da Polícia Militar do Maranhão era vergonhoso (não que esteja uma maravilha), e vários policiais tinham vergonha de declinar sua profissão, sendo neste período os Oficiais que vieram de famílias mais abastardas incentivados a largar a profissão (o que é extremamente difícil quando se acredita no trabalho que se realiza), e tendo vários praças, soldados e sargentos pedido desligamento voluntário, o que acontece até hoje nos quadros da Corporação, mas com o aumento e esse foi o único que tivemos até a presente data, passou-se a se observar uma polícia diferente, ações de combate a criminalidade mais efetivas, operações mais pontuais e o empenho dos policiais em realizar um bom serviço, atendendo (como é previsto na constituição) a população de forma eficaz e eficiente.
O aumento do vencimento (salário) dos policiais acarretou sim em uma melhoria do serviço oferecido a comunidade em geral, e a uma prestação de serviço mais célere e eficiente, tudo isto graças a vontade política, porque muitas das vezes a não valorização da carreira policial esconde por trás o interesse de alguns em manter a intranqüilidade pública, e o terrorismo da insegurança para com isso forças as pessoas a encher os cofres das empresas de segurança, como exemplo disso podemos observar a febre dos condomínios que assolou a todo o país, acabaram-se os bairros onde as crianças jogavam bolas nas ruas, até nas periferias e bairros mais distantes já nascem grandes conglomerados de condomínios.
A Polícia Militar ainda é a Instituição Pública com maior respeito pela população, as pessoas por mais que as vezes tenham medo ou raiva da Polícia por ser ela uma reguladora de direitos da sociedade ainda tem grande respeito pela Corporação, mesmo os ricos ainda obedecem a autoridade policial, porque a JUSTIÇA que é cega pode até soltá-los, mas passarão pelo constrangimento de serem conduzidos em camburão da Polícia Militar, e neste contexto sou a favor do uso de algemas defendido pelo Deputado Marcelo Itagiba, delegado federal aposentado, que também defende a PEC 187, que visa alterar os artigos 24, 30 e 144 da Constituição Federal, entre outra atribuições visa atribuir competência legislativas aos municípios para tipificação e repressão de práticas antissociais (fonte: Revista Mural, Dezembro/2009-n. º 07), na prática as contravenções como ato obsceno em via pública, urinar em via pública e outras como emissão de ruído som acima do permitido, seriam de competência da Guarda Civil ou Guarda Municipal, ficando a Polícia Militar com o Patrulhamento Urbano e os crimes de maior gravidade. Grande projeto que se aprovado vai garantir um melhor serviço a comunidade e aos municípios finalmente organizarem e utilizarem as suas guardas municipais com maior vitrine, porque hoje a maioria das guardas municipais dos municípios do Brasil não são operantes, a exemplo a de São Luís, capital do Maranhão.
Com o advento do Projeto a Emenda Constitucional nº 300/2008(acesse http://www.camara.gov.br/Sileg/Prop_Detalhe.asp?id=414367) que altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal, de autoria do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá do PTB/SP (http://www2.camara.gov.br/internet/deputados/biodeputado/index.html?nome=ARNALDO+FARIA+DE+S%C1&leg=53), passou a categoria profissional dos policiais e bombeiros militares a acreditarem no sonho de não precisar mais aceitar esmolas como é o caso de outro Projeto de Lei como a que reduz o IPI (imposto sobre produtos industrializados) de autoria Deputado Federal Major Fabio – DEM/PB, mas não deixando também de elogiar o nobre Parlamentar que tem lutado arduamente juntamente com o Deputado Federal Capitão Assunção-PSB/ES (http://www.camara.gov.br/internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=525214).
Outros projetos de Lei como no caso o do Deputado Federal Mauro Nazif-PSB/RO, tratam do estabelecimento de uma jornada de trabalho de 8(oito) horas diárias e no máximo 44(quarenta e quatro) semanais, e também do Deputado Mauro Nazif tramita o Projeto de Lei que cria gratificação de 30% para policiais que exercem atividade operacional, nada mais justo se pagar mais aqueles que realmente estão na atividade fim da Corporação, ou seja, patrulhamento urbano. (maiores informações http://joaoalfredonepomuceno.blogspot.com/).
Enfim o que desejamos como profissionais de segurança é ganhar o justo com cada posto ou graduação que ocupemos para poder servir de forma tranqüila e proteger a vida das pessoas, garantindo a segurança da comunidade em que nós mesmos fazemos parte.

QUE DEUS ABENÇOE A TODOS!

MILITAR DA MARINHA É PRESO POR PEDOFILIA


O “Fantástico” flagrou a atuação de supostos pedófilos na Internet. Produtores se passaram por menores em salas de bate-papo na web e mostraram como essas pessoas agem para seduzir crianças. A matéria conta a história da filha de Fátima Freire, que aos 12 anos foi assediada por um pedófilo de 49 anos, cuja ação foi flagrada pela polícia.

Em uma sala de bate-papo na Internet, a filha de Fátima conheceu uma pessoa que se apresentou como Josi, uma colega de escola. Em pouco tempo, a tal pessoa começou a enviar mensagens pornográficas. “Na ocasião, ela tinha 12 anos e era uma menina que não estava voltada para uma vida sexual e falar sobre esse tipo de coisa”, conta a mãe.

Acreditando ser de fato uma colega de escola, a menina tinha mandado fotos dela para o desconhecido e, quando tentou encerrar a conversa, o homem fez ameaças. “Ele começou a dizer para ela que ela ia se arrepender se não voltasse a entrar em contato com ele. Ela disse que não ia falar mais com ele e ele disse que ia desmoralizar ela na escola na frente dos amigos”, acrescentou Fátima (clique ao lado e veja reportagem completa).

O homem distribuiu montagens obscenas com as fotos da menina entre os colegas de escola. “Eu percebi que ela estava diferente. Na escola, ela começou a ser menosprezada pelos amigos. Ela chegou em casa e me contou. E eu comecei a agir”, disse a mãe. Fátima fez uma denúncia e a polícia montou uma armadilha para pegar o sujeito. A menina marcou um encontro em um supermercado, no Rio de Janeiro. “Ele pediu que ela fosse com os cabelos soltos, com vestido. Eu comuniquei aos policiais e eles foram imediatamente para lá”, contou Fátima.

A menina foi ao supermercado, mas o desconhecido não estava lá e ela saiu. “Quando ele viu que ela estava saindo do supermercado, ele jogou o carro e falou o nome dela. E aí ela falou ‘quem é você? E ele falou ‘eu sou o amigo da Josi e eu estou com o seu material, com as suas imagens aqui para te entregar. Entra no carro’. Aí ela falou que não ia entrar e ele falou ‘entra no carro agora’. E ele puxou a arma. Ameaçou e ainda fez um gesto de segurar ela. Ela puxou e aí foi quando a polícia cercou o carro dele e ele não teve como sair. E na mala do carro dele foram apreendidos vários materiais de outras meninas, materiais pornográficos, de encontros”, contou Fátima.

O pedófilo tinha 49 anos. É o terceiro-sargento da Marinha, Francisco Luis Dias, que está preso, condenado a oito anos de cadeia. “Então, eu digo para as pessoas que estão passando por esse problema. Não tenham medo. Não tenham medo. Denuncie, porque é denunciando um pedófilo que fez isso com a sua filha que você vai evitar que ele faça com outras meninas”, alerta Fátima. Só no ano passado, em todo o Brasil, foram mais de 43 mil denúncias de pornografia infantil na Internet.

Flagrante

Para mostrar como adultos conseguem aliciar crianças em salas de bate-papo, um produtor e uma produtora do Fantástico se fizeram passar por menores de idade. Os dois foram orientados por um especialista em crimes de Internet, Vanderson Castilho. O primeiro que se apresenta é um tal de “professor César” querendo conversa com a suposta menina de 13 anos – a produtora do Fantástico. Na conversa, ele pergunta a idade da menina, que responde ter 13 anos. Ele pergunta se ela gosta de homens mais velhos, se ela está sozinha e pede que abra a câmera para vê-la melhor.

O especialista Vanderson Castilho explica porque eles fazem questão de abrir a webcam, a câmera: “Para ter certeza de que eles estão conversando com quem eles acham que estão conversando, nesse caso uma menina de 13 anos mesmo. E quando ele visualiza pela webcam que é a menina, a conversa começa a fluir, e aí ele vai partir para uma forma de aliciamento.”

O homem pede para a menina mostrar o corpo, levantar a blusa. Outro homem surge na tela e diz que é piloto de avião e pergunta se a menina iria a um motel com ele, se tem vontade de fazer amor. Depois, aparece um tal de Joel, de 48 anos, que pergunta se a menina é virgem e se gostaria de alguém mais maduro.

A produtora aceita marcar um encontro com Joel, em um shopping de São Paulo. E as câmeras do Fantástico acompanham tudo de longe. Ele pede para ela dar uma volta com ele e diz que ela não precisa ficar com medo de ele seqüestrá-la. Quando eles saem do shopping, o repórter Eduardo Faustini aborda o suposto Joel, perguntando se a moça é filha dele. Ele diz que é uma colega, que não costuma marcar encontro pela Internet. Ele diz ainda que eles estavam tomando um sorvete e sai correndo.

Fonte: http://colunas.imirante.com/decio/

terça-feira, 9 de março de 2010

A VERDADE SOBRE A PEC 300


Esclarecimento sobre PEC 300

Não podemos confiar nesse governo. Na terça-feira, depois de uma noite vitoriosa onde foi votada e aprovada a nossa PEC 300, tudo parecia concluído. Na quarta, tínhamos cinco DESTAQUES para serem votados separadamente. Tudo combinado com o Deputado Michel Temer e o governo.

O que são DESTAQUES?

São partes do texto aprovado que ardilosamente são retirados do texto para serem votados separadamente, que no nosso caso, cabe exclusivamente a nós batalharmos para que tenha pelo menos 308 votos SIM pela manutenção do texto.

Pois bem. Tinham cinco destaques. O primeiro era um destaque que não nos prejudicava em nada acrescentando ao texto os policiais e bombeiros dos extintos territórios de Roraima, Rondônia e Amapá.

Os outros quatro requerimentos de destaques foram colocados pelo governo e assinados pelo líder da bancada do PT, deputado Fernando Ferro. Esses destaques, também apelidados de assassinativos, se referem a retirar as expressões:

1. § 10. O pagamento da remuneração de que trata o § 9 DESTE ARTIGO SERÁ COMPLEMENTADO PELA UNIÃO na forma da lei; (SE O GOVERNO PERDER ESSE DESTAQUE, TEM O DOIS:)

2. ?COMPLEMENTADA PELA UNIÃO? constante do § 10; (GANHANDO O GOVERNO, OS ESTADOS É QUE COMPLEMENTARIAM)

3. Art. 2º completo: ?O ato das disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar acrescido do seguinte art. 97:
Art. 97. A implementação do previsto nos §§ 9 a 11 do Art. 144 da Constituição será gradual, observada a prioridade estabelecida em ato do chefe do poder executivo federal, e terá início no máximo em cento e oitenta dias, contados da promulgação da Emenda Constitucional que promoveu o acréscimo deste artigo das Disposições Constitucionais Transitórias.
Parágrafo Único. Até que a lei federal institua o piso nacional previsto no § 9 do Art. 144 desta Constituição e o índice de revisão anual, o valor para o menor cargo ou graduação será de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) e de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para o menor posto.? (SE NÓS MANTIVERMOS ESSE TEXTO, O GOVERNO AINDA TEM O DESTAQUE SEGUINTE)

4. Parágrafo Único do Art. 2º: Até que a lei federal institua o piso nacional previsto no § 9 do Art. 144 desta Constituição e o índice de revisão anual, o valor para o menor cargo ou graduação será de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) e de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para o menor posto. (SE O GOVERNO RETIRAR ESSA EXPRESSÃO, FICAMOS SEM O VALOR NOMINAL)

O governo está com medo pois hoje (03), obrigou a sua bancada de não dar quorum para as votações nominais, haja vista que a cada requerimento de destaque, tem uma votação nominal, cabendo a quem apóia a PEC 300 ter pelo menos 308 votos SIM. O Dep Genoino contribuiu contrariamente ao solicitar nova abertura de painel. Com isso, os covardes, atrelados ao governo, deixaram de registrar a presença.

O primeiro destaque votado (boi de piranha) e aprovado era um texto consensual e foi aprovado por todos mas com um quorum muito baixo.

O Presidente Michel achou melhor encerrar a sessão extraordinária falando que se fosse votado os demais destaques, fatalmente poderíamos perder, tamanha a pressão do governo.

Temos que continuar a pressão na próxima semana, principalmente por que o governo não tem mais argumentos para contestar o nosso piso salarial nacional.

Esses destaques precisam ser rejeitados porque se passarem, estaremos aprovando NADA.

Precisamos manter a galeria cheia. Divididos por estado, temos que ter pelo menos 400 pessoas pressionando na galeria. Sabemos que não é fácil sair dos estados toda a semana e rumar para Brasília para pressionar, mas já deu resultado. Paramos Brasília por 10 horas. Na terça-feira aconteceram engarrafamentos quilométricos. Rapidamente a imprensa nacional tomou ciência. Em virtude disso, Michel Temer colocou na pauta.

O governo quer nos vencer pelo cansaço mas o tiro vai sair pela culatra. Os parlamentares que apóiam a PEC 300 querem, na próxima semana obstruir as votações num movimento suprapartidário até que o governo deixe de colocar a Câmara federal de joelhos, permitindo que seus deputados rejeitem os quatro destaques amaldiçoados.
Temos até o final de semana para também nos organizar para fazermos nossos aquartelamentos com a ajuda de nossos familiares ou operações padrão, dependendo dos estados. Esse movimento precisa ser dado início a partir de segunda feira.

O governo está se mostrando extremamente covarde. Só nos respeita quando ultrapassamos os nossos limites. Tivemos que parar a Capital do Panetone por 10 horas para que a PEC 300 fosse votada. Cabe a nós, agora, paralisarmos o Brasil.
Por Capitão Assumção Deputado Federal

quinta-feira, 4 de março de 2010

Competência da Polícia Militar para apurar crimes dolosos contra a vida

Vejam a resposta de um Major da Brigada Militar a um delegado de polícia que questionava o poder de investigação da Polícia Militar em face da Lei n.º 9.299/96.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA
BRIGADA MILITAR ? CRPO-VRS
25º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR

São Leopoldo, RS, 04 de novembro de 2005
Ofício Nº 2.519/S Cor/2005

Senhor Delegado:

Em resposta ao similar nº 1.203/2005, de 24 de outubro do ano em fluxo, reiterado pelo de nº 1.270/2005, desta data, ambos dessa Delegacia, reafirmo os termos do Ofício nº 2.324/S Cor/2005, de 07 de outubro do corrente ano, para dizer-lhe que as armas não serão remetidas a essa autoridade de Polícia Judiciária comum em razão dos argumentos expostos quando de nossa primeira comunicação.
A decisão deste Comando em assim proceder tem em conta apenas a obediência irrestrita a aspectos de ordem legal -obrigação primeira de qualquer Agente Público-, os quais, com maior minudência,passo a seguir a invocar, na expectativa de que essa autoridade compreenda as limitações de suas atribuições e não queira,indevidamente, avançar em investigação que não lhe cabe dirigir.
Por meio do Ofício nº 1.203/2005, V. Sª. invocou o parágrafo único do art. 9º do Código Penal Militar, que assim estabelece: ?Os crimes de que trata este artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos contra civil, são de competência da Justiça Comum. E sua invocação está rigorosamente correta na medida em que tal
previsão legal, introduzida pela Lei nº 9.299/96 e constitucionalizada pela Emenda Constitucional nº 45, deslocou a competência de processo e julgamento dos crimes dolosos contra a vida de civis praticados por militares em serviço para a Justiça Comum, vale dizer para as Varas do Júri.
Mas apenas a competência para processo e julgamento foi deslocada, sem que tenha havido qualquer alteração na atribuição de investigar, a qual, por expressa disposição legal inserta no § 2º do art. 82 do Código de Processo Penal Militar, criado pela mesma Lei nº9.299/96, permaneceu sendo da alçada das autoridades de Polícia Judiciária Militar.
Apenas para contextualizar, impende transcrever tal previsão legal, que assim estabelece:
Art. 82, O foro militar é especial e, exceto nos crimes dolosos contra a vida praticados contra civil, a ele estão sujeitos,em tempo de paz:

I - ...

...

§ 1º - ...

§ 2º - Nos crimes dolosos contra a vida, praticados contra
civil, a Justiça Militar encaminhará os autos do inquérito policial
militar à justiça comum.? (grifei).

Verifica-se, pois, que o único instrumento apuratório possível é o Inquérito Policial Militar, conduzido por autoridade de Polícia Judiciária Militar. Pretender que a apuração se dê por outra autoridade é negar cumprimento à lei, o que nos afastaria criminosamente de um dos princípios básicos da Administração Pública
previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal.
Aliás, tal matéria já foi levada a exame da Corte Maior de nosso país pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, ADEPOL-, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1494, que invocou exatamente a pretensa constitucionalidade do citado § 2ºdo art. 82 do CPPM, cuja decisão do Pretório Excelso, publicada no
Diário da Justiça de 18 de junho de 2001, traz a seguinte Ementa:
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ? CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA, PRATICADOS CONTRA CIVIL, POR MILITARES E POLICIAIS MILITARES, CPPM, ART. 82, § 2º, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 9.299/96, INVESTIGAÇÃO PENAL EM SEDE DE I.P.M. ? APARENTE VALIDADE CONSTITUCIONAL DA NORMA LEGAL, VOTOS VENCIDOS, MEDIDA LIMINAR INDEFERIDA. O Pleno do Supremo Tribunal Federal, vencidos os Ministros CELSO DE MELLO (Relator), MAURÍCIO CORREA, ILMAR GALVÃO e SEPÚLVEDA PERTENCE ? entendeu que a norma inscrita no art. 82, § 2º, do CPPM, na redação dada pela Lei nº 9.299/96, reveste-se de aparente validade constitucional.
Assim sendo, não há mais o que ser discutido acerca do tema quando a Corte Suprema da República Federativa do Brasil já assentou entendimento de que o instrumento hábil para investigar crimes dolosos contra a vida de civis praticados por militares em serviço é o Inquérito Policial Militar. Só ele, aliás. Perquirir-se da possibilidade de se submeter Policiais-Militares a dupla investigação ou a investigação paralela seria, a juízo deste Comandante e à luz da lei, da jurisprudência e da doutrina, uma verdadeira afronta aos mais elementares princípios de Direitos Humanos, posto que todo cidadão investigado -inclusive o Policial, civil, federal ou militar- tem direito a ver cumprida a lei e a ser investigado por quem de direito, segundo as normas legais vigentes.
Nesse aspecto, têm sido reiteradas as tentativas -algumas com êxito, é verdade- de autoridades de Polícia Judiciária comum em levar a efeito tais investigações, cujas ações, além de ilegais, têm revelado menosprezo e causado humilhação aos investigados, posto que temos sido nós, os militares, especialmente os dos Estados, a única categoria profissional a ser por vezes submetida a dita dupla
investigação, com todas as conseqüências legais e psicológicas já conhecidas. Além disso, a realização de dois procedimentos investigatórios sobre um mesmo fato tem causado grande insegurança na análise da prova produzida, pelas mais surtidas razões.
Contudo, louvo a preocupação de V. Sª. em dar curso a investigações de crimes havidos em sua circunscrição -cuja quantidade e gravidade, aliás, é expressiva-, posto que, para o sucesso da ação do Sistema Criminal, pressupõe-se a atuação eficiente, sistêmica e integrada de cada um e de todos os órgãos que o compõem. Todavia, reitero os argumentos acima para cristalizar o entendimento de que sua pretensão em investigar o fato patrocinado por integrantes deste Batalhão na data de 18 de setembro passado é ilegal e, portanto, não será atendida a solicitação formulada de remessa das armas por eles utilizadas. Não por acinte ou qualquer outro sentimento menor, mas para assegurar o cumprimento da lei.
Repiso, por oportuno, que há regular Inquérito Policial Militar em curso, que está apurando as circunstâncias do fato, cujas diligências finais estão pendentes por falta de atendimento de solicitação feita pelo Oficial Encarregado a essa autoridade, por meio do Ofício nº 001/IPM/3036/2005.
Ademais, não por respeito ou temor ao impacto que possa V. Sa. ter pretendido dar com a inserção da parte final do segundo parágrafo de seu Ofício nº 1.270/2005, desta data, mas fundamentalmente por um dever de consciência profissional e de colaboração institucional, indico-lhe que o não-atendimento a seu
pedido de remessa das armas é resultado de ação minha, no Comando desta Unidade e, portanto, no legítimo exercício de minhas atividades profissionais. Assim sendo, rogo que V. Sa. reestude o tipo penal invocado, a fim de assenhorear-se de que nenhum funcionário público atuando em tal condição poderá figurar como sujeito ativo de tal crime. Isso porque o indigitado tipo penal vem inserido no Capítulo II
(Dos crimes praticados por particular contra a Administração em geral)do Título XI (Dos crimes contra a Administração Pública) do Código Penal.
Ademais e acima disso, não tem cabimento a surpreendente e inusitada advertência feita por V. Sª. por não constituir sua solicitação, ordem legal, pelos fundamentos de fato e de direito já exaustivamente expostos no presente documento.
Na expectativa de ter esclarecido os fundamentos do não-atendimento de sua solicitação e colocando-me à sua disposição para dialogar sobre todos os temas que envolvem nossas atividades de instituições co-irmãs, numa área que nos requer dedicação, seriedade e estrita observância da lei, reitero considerações de subido respeito e invulgar apreço.
Atenciosamente,

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ANTÔNIO SCUSSEL - Maj QOEM
Cmt do 25º BPM

Ao Ilmo. Sr. Roland Alexander Short
M. D. Delegado de Polícia titular da 2ª DP
São Leopoldo, RS.

Fonte: Encaminhado pelo Cap PMMA Marcos Silas DAVID Costa

quarta-feira, 3 de março de 2010

FUSÃO DA PEC 446 E PEC 300 APROVADA EM 1º TURNO NA CÂMARA

A Câmara de Deputados aprovou nesta terça-feira o texto da Proposta de Emenda Constitucional que define o piso salarial para os policiais e bombeiros militares de todo o Brasil. Apesar de se tratar apenas do primeiro turno das votações, o número de votos alcançados demonstra a tendência do apoio dos parlamentares à causa que gerou um sentimento de unidade aos PM’s e BM’s brasileiros. Ao todo, foram 393 votos favoráveis e duas abstenções. Alguns colegas estão com dúvidas, não entendendo ainda o quê, exatamente foi aprovado. Vamos tentar esclarecer… PEC 300 ou PEC 446? Na prática, podemos dizer que temos uma fusão das duas PEC’s, com características mais marcantes da PEC 446 (antiga 41) do que da PEC 300. O valor do piso será definido em uma lei posterior, que deve ser implementado, no máximo, em 180 dias após a promulgação da PEC, a metade do que estava previsto na PEC 41 (446). Qual o valor do Piso? O grande temor dos contrários à PEC 446, é a não-definição do valor do Piso, algo que a PEC 300 deixou claro, ao criar o vínculo com a PMDF. Agora, ficou definido que enquanto a lei federal não definir o valor, o piso será de R$ 3,5 mil para praças e R$ 7 mil para oficiais (inclusive os inativos e pensionistas). Subsídio A emenda diz que o piso será pago na forma de subsídio. Isso significa que não haverá mais soldos ou gratificações, mas um valor único, adicionado, naturalmente, aos valores não tributáveis, como auxílio-alimentação, auxílio-creche e vale-transporte, diárias etc. * * * Vale ressaltar que ainda estão por ser aprovados os destaques da PEC. Veja o que isso significa: Destaque é um mecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada para ir a voto depois da aprovação do texto principal. A parte destacada (artigo, inciso, alínea) só volta a integrar a proposição se for aprovada nessa votação posterior. Nesse caso, os interessados em manter o trecho destacado é que devem obter o quorum necessário à sua reinclusão no texto. Podem requerê-lo 10% dos deputados (51) ou líderes que representem esse número. Nesse caso, é chamado destaque de bancada. Fonte: Site da Câmara Além da aprovação dos destaques, que ocorrerá nos próximos dias, trazendo mais novidades à PEC, ainda nos resta um segundo turno na Câmara, e outros dois no Senado Federal, bem como a promulgação pelas duas casas. Como se vê, como toda grande causa, o piso nacional das polícias não se conquistará com uma ou duas batalhas, mas cada uma delas é fundamental para que alcancemos a vitória nesta guerra. Temos a favor o clima político do ano eleitoral e o sentimento de união que não se desmanchará tão fácil. Passe informações e motivação aos colegas de trabalho, pois assim agregaremos apoio à causa, que é de todos nós!