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"MAIS VALE LUTAR POR DIGNIDADE ABERTAMENTE, DO QUE SE SUBMETER A CORRUPÇÃO EM SIGILO." Autor desconhecido

domingo, 10 de janeiro de 2010

ASPECTOS INVESTIGATÓRIOS DOS CRIMES DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL


ASPECTOS INVESTIGATÓRIOS DOS CRIMES DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL

1. PECULIARIDADES DA INVESTIGAÇÃO
É uma atividade MULTIDISCIPLINAR, tendo em vista a necessidade da Autoridade Policial buscar auxílio de profissionais de outras áreas, tais como, psicólogos, assistentes sociais, técnicos de informática, etc;

2. OBJETIVOS DA INVESTIGAÇÃO

2.1 – DEFINIÇÃO DA AUTORIA
2.2– REUNIÃO DE ELEMENTOS DE PROBATÓRIOS DE CONVICÇÃO:

2.2.1 – PROVA SUBJETIVA:
Depoimentos e declarações
Análise da VIDA PREGRESSA DO SUSPEITO
Relatório ou Estudo Social

2.2.2 – PROVA OBJETIVA
1 – EXAMES PERICIAIS:
Constatação de vestígios no corpo da vítima ou do autor
Parecer psicológico da vítima ou do Autor

2.2.3 – MEDIDAS CAUTELARES MAIS UTILIZADAS

2.1 – BUSCA E APREENSÃO:
- FOTOS/ VÍDEOS / CARTAS / BILHETES, ETC.
- COMPUTADOR: e-mails/arquivos TEMP/ Cookies/ histórico
arquivos TIF (temporary internet files)
/ arquivos WEB / HD da máquina

2.2 – INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA

3. O AMBIENTE DA INVESTIGAÇÃO
3.1 – INVESTIGAÇÃO DE AMBIENTE EXTRAFAMILIAR

Casos em que os autores não têm vinculação familiar com a vítima ou o fato ocorreu em local diferente do meio doméstico.
3.2 – INVESTIGAÇÃO DE AMBIENTE INTRAFAMILIAR

Casos em que os autores têm vinculação familiar com a vítima ou o fato ocorreu no meio doméstico.


4. DIFICULDADES COMUNS AOS AMBIENTES DE INVESTIGAÇÃO
4.1 - “lei do silêncio”
Medo: a vítima ou algum dos familiares sofrem pressões do autor: ameaças, constrangimentos, etc.
Receio: dependência econômica ou afetiva da vítima ou de algum dos seus responsáveis com o autor.
Desânimo: ausência de alternativas para enfrentar o problema.
4.2 - Envolvimento direto ou indireto dos pais ou responsáveis pela vítima: funcionam como dificultadores da prova.
4.3 - Vergonha dos envolvidos: ausência de cooperação
Nestas hipóteses, além dos elementos de prova, o INTERROGATÓRIO das vítimas e dos suspeitos funciona como um vetor da investigação.
Nestes INTERROGATÓRIOS é importante que se utilize a TÉCNICA DE ANÁLISE DA COMUNICAÇÃO NÃO-VERBAL ou LINGUAGEM CORPORAL.

5. CRIMES COMETIDOS EM AMBIENTE VIRTUAL
A A.P., deve preferencialmente trabalhar em conjunto com a DRCI, (Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática), que poderá fazer o rastreamento do site para levantar o IP (internet protocol), através do qual se chegará ao provedor ou hospedeiro (hostage).
A partir daí pode-se conseguir a localização física de quem mantém o site.
Isto viabiliza uma série de outras providências (busca e apreensão, monitoramento, interceptação telefônica, etc)

ESTATÍSTICAS

- EXISTEM CERCA DE 7.000 SITES QUE COMPRAM E VENDEM IMAGENS DE PEDOFILIA
- O PERFIL DOS PRODUTORES DE VÍDEOS/FOTOS DE PEDOFILIA É DE JOVENS, EM SUA MAIORIA, DE CLASSE MÉDIA
- O PERFIL DOS CONSUMIDORES DESTES PRODUTOS, EM SUA MAIORIA, SÃO INDIVÍDUOS DE IDADE DE 30 A 45 ANOS, EM SUA MAIORIA SOLTEIROS.

6. CUIDADOS ESPECIAIS NO TRATO COM A VÍTIMA
Os crimes que caracterizam ABUSO OU EXPLORAÇÃO SEXUAL de crianças e adolescentes, podem ocorrer mediante violência, (física ou psicológica), grave ameaça ou fraude.
Em função das agressões e das pressões, as crianças e adolescentes, ficam psicologicamente afetadas;
As informações prestadas pela vítima são sempre muito importantes.
Em razão disso, a Autoridade Policial deve ter cautelas especiais no trato com a vítima, para que possa obter as informações necessárias:
Sempre que possível, a A.P. deve solicitar o auxílio de um assistente social ou psicólogo.
Antes de entrar no assunto propriamente dito, deve-se procurar estabelecer uma EMPATIA com a vítima; deixa-la à vontade, o máximo possível; o ambiente deve parecer reservado, evitando interrupções, ou acessos constantes; mostrar-se amistoso e solidário.
Se a vítima for do sexo feminino, a A.P., deve sempre estar auxiliado por policial e profissional de apoio, preferencialmente, do sexo feminino; Na maioria destes casos, é preferível que a A.P., deixe que estas profissionais conduzam a inquirição e a tomada das declarações, sob sua orientação indireta.
Muitas das vezes a presença direta dos pais é fator de inibição às vítimas.
O relato deve ser fornecido exclusivamente pela própria vítima, evitando sugestões hipotéticas, que ela aceitará para se livrar do incômodo.

Roldenyr Cravo · Três Rios (RJ)

http://www.forumseguranca.org.br/artigos/aspectos-investigatorios-dos-crimes-de-abuso-e-exploracao-sexual

A Competência Municipal na Segurança Urbana

A segurança pública foi por muitos anos dever da União e dos Estados federados, porém direito e responsabilidade de todos como assegura o caput do art. 144 da Constituição Federal de 1988, e, sendo responsabilidade de todos, é também dos municípios.

Embora os municípios se limitem no âmbito da segurança pública apenas à vigília de seu patrimônio, nada os impede que os serviços se estendam a outros setores em que fazem necessários a proteção dos munícipes contra a escalada vertiginosa da violência e criminalidade.

Importante se faz saber que as forças policiais estaduais não são suficientes para o controle e combate da violência, haja vista, que não se faz segurança pública apenas com ações policiais, e sim, com políticas preventivas, diagnosticando as regiões mais propensas aos autos índices de violência e criminalidade.

Embora a guarda municipal tenha sua competência limitada constitucionalmente, nada os impede de desenvolverem um trabalho de policiamento focado na prevenção. É o que afirma em artigo o Coordenador de Análise Criminal da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Agente de Polícia Federal, Bacharel em Direito, Especialista em Gestão da Segurança Pública e Defesa Social, MAGALHÃES: a presença efetiva do poder municipal é indispensável para ajudar a conter a escalada da criminalidade urbana. (2008, p. 3).

Paradoxalmente, à violência e criminalidade em que vive a cidade Paulo Afonso é de proporções assustadoras, a saber, que entre janeiro/maio de 2008 e janeiro/maio de 2009, por exemplo, o número de furto de veículo passou de 14 para 24, ou seja, um crescimento de 71,4% . Esta situação é ainda mais díspare quando se compara com o número de estupros. Assim, comparando janeiro/maio de 2008 com janeiro/maio de 2009, houve um aumento de 266,7% no número de estupros (fonte: CEDEP/BA).

A magnitude da incidência dos diversos tipos de crime, logicamente, é diversificada. Tomando como exemplo, a violência que assola as escolas da rede municipal de ensino. O senso de 2007 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, em parceria com o Ministério da Educação publicou que a cidade de Paulo Afonso possui 18.078 alunos matriculados no ensino fundamental, sendo 12.229 alunos matriculados na rede municipal de ensino.

Outro dado importante a ser levando em consideração são os índices de homicídios registrados na cidade de Paulo Afonso no período de janeiro/maio de 2008 a janeiro/maio de 2009. No período em que compreende 2008, foram registrados 26 homicídios, enquanto que nos cinco primeiros meses de 2009, ocorreram 38 homicídios, um aumento significativo de 46,2% em relação ao mesmo período de 2008 (fonte: CEDEP/BA).

Portanto, é imprescindível o papel da Guarda Municipal na segurança pública local, pois esta visa implementar esforços de atendimento as Políticas de Segurança Pública propagada pelo Governo Federal, divulgadas através do Projeto de Segurança Pública para o Brasil atuando de forma preventiva exercendo um papel de cunho pedagógico na Segurança Pública local.

Apostar e acreditar no fortalecimento da guarda municipal é fundamental para o sucesso da segurança pública local. Presentes no dia-a-dia da comunidade terão a missão de difundir o conceito de segurança cidadã instituindo o mapeamento dos bairros com maior índice de violência, bem como instrumentalizará a gestão municipal a subsidiar o Sistema de Justiça e Segurança nas ações contra a criminalidade, por meio de cruzamentos de dados com as policias civil e militar, o que, permitirá a formulação, implantação, monitoramento e avaliação das políticas públicas, focando a prevenção e a violência.

Cléston Andrade Cavalcante. Bacharel em Direito. Especialista em Políticas e Gestão em Segurança Pública. Professor de Direito do IFBA. Professor de Direito da Efotej.

Cléston Andrade Cavalcante · Recife (PE)
http://www.forumseguranca.org.br/artigos/a-competencia-municipal-na-seguranca-urbana